A nova Nota Fiscal Eletrônica não é um bicho de sete cabeças. Mesmo trazendo mudanças importantes na estrutura das informações, que passam a valer definitivamente a partir do dia dois de agosto de 2018, o assunto não deve preocupar quem já possui um sistema emissor atualizado. Do contrário, quem está sem o serviço pode enfrentar problemas em breve: a emissão irregular pode interferir na rentabilidade dos negócios a curto e longo prazo, por impossibilitar as vendas legais.
Isso porque o Sefaz deixa de aceitar a versão 3.1 a partir da data, fazendo com que o governo rejeite todas notas emitidas após o dia dois de agosto no padrão anterior, conforme informado em documento oficial disponível no site do Sefaz. As vendas passarão a ser frias e podem enfrentar consequências graves em caso de fiscalização, o que interfere no transporte e entrega de mercadorias diretamente. Por isso, atenção: a migração para a versão 4.0 será definitiva.
Mas, como as novas atualizações são técnicas – elas modificam o arquivo digital da nota fiscal, chamado de XML – não é obrigação do empreendedor conhecer os detalhes estruturais. Na prática, isso significa que os emissores terão mais algumas informações para preencher no documento, o que será simples. Já o layout do DANFE não sofre alterações na versão 4.0.
A atenção deve estar voltada para o sistema emissor de notas fiscais utilizado pela empresa. Ele deve corresponder às exigências do governo e fornecer os novos campos de preenchimento do documento. Dessa forma, é importante agilizar e antecipar a contratação de um emissor atualizado para não correr o risco de interromper as vendas e o transporte dos seus produtos.
Redução de custos na NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital e tem como função documentar operações e prestações. Cada emitente deve ter sua assinatura digital para garantir a validade jurídica das informações emitidas, além de ter a autorização de uso pela administração tributária da sua cidade.
“Com a adesão ao sistema NF-e, pequenas e grandes empresas reduzem custos que vão da impressão e aquisição de papel ao tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteiras, por exemplo” afirma Júlio César Grazziotin, diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em nota.
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Em todo o Brasil, a corrida pela atualização será intensa em vários estados brasileiros. A Nota Fiscal Eletrônica no país começou a valer em 2006. De acordo com o site oficial da NF-e, em 2017 houve mais de 17 bilhões de notas emitidas por mais de 1 milhão de emissores. O novo formato da NF-e foi disponibilizado ainda em 2017, funcionando de forma paralela com a versão anterior, a NF-e 3.10. O governo permitiu o uso dos dois formatos durante o período para auxiliar as micro e pequenas empresas e os desenvolvedores de software a ganhar tempo para adequar os programas e se adaptarem ao novo modelo. Porém, a realidade é que muitas empresas ainda precisam buscar as atualizações, agora em um prazo curtíssimo. Conforme levantamento divulgado pela Sefaz de Mato Grosso do Sul, até 21 de maio deste ano, apenas 45% dos emissores de NF-e do estado estava transmitindo o arquivo XML na versão 4.0.
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Fontes: Sefaz | Governo do Rio Grande do Sul | Terra
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